A internet brasileira na mira da Justiça

Da Agência Senado:

“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou, nesta quarta-feira (9), requerimento que determina a quebra de sigilo de 3.261 álbuns privados hospedados no Orkut, permitindo, assim, a transferência í  CPI de dados das páginas do site de relacionamento da Google relativos í  pedofilia e í  pornografia infantil.

Também foi aprovado requerimento solicitando esclarecimentos da Receita Federal sobre a polí­tica de tributação de empresas sediadas no exterior, mas que tenham produtos consumidos no Brasil – como é o caso dos serviços oferecidos pela Google.”

Do primeiro parágrafo não vem muita novidade. Era de se esperar que o Senado Federal iria forçar a quebra de sigilo dos supostos álbuns com conteúdo impróprio. Pelo que acompanho do caso, o Google tenta se mostrar cada vez mais disposto a resolver os problemas do Orkut (que, curiosamente, não se repetem no YouTube, já perceberam?), agora basta as autoridades entenderem isso. A postura do “ah, a culpa é do Google Inc.” já passou, ao meu ver.

Nessa hora, os dirigentes do Google no Brasil poderiam estar na Cidade do México, falando com jornalistas da América Latina, mas foram direto ao Senado. Isso pra mim significa um mí­nimo de responsabilidade com os usuários de seus serviços e com a empresa que representam. Gostaria de ver mais responsabilidade da mí­dia em geral que atua de modo sensacionalista sobre o tema, mas isso é pedir demais.

Do segundo parágrafo pode vir novidade sim. Envolve a Receita Federal e a tributação de empresas no exterior com produtos oferecidos no Brasil. É uma combinação que, misturada í  falta de informação sobre mí­dias digitais/sociais já demonstrada muitas vezes por nossos governantes, pode dar um resultado desfavorável aos usuários sem que eles imaginem que estão sendo prejudicados.

Vide a mais estranha notí­cia envolvendo uma possí­vel retirada do ar do WordPress no Brasil contada pelo Pedro Doria. O tal ví­deo veiculado no blog hospedado no WordPress já saiu do ar no YouTube, realmente envolve uma ví­tima (que é melhor ficar protegida pelo anonimato) e acredito que uma breve e eficiente tentativa de comunicação com o pessoal da Automattic poderia resolver o caso sem fazer muito barulho e sem prejudicar blogs idôneos que estão hospedados lá. Mas essa é minha expectativa otimista, não sei se vai dar muito certo não.